Termos de Uso

A KOMPLETA SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Raja Gabaglia, nº 3950, sala 09, Bairro Estoril, CEP 30.494-310, em Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.652.820/0001-33, doravante denominada “KOMPLETA”, e o USUÁRIO celebram o presente TERMO DE USO (“TERMO”), que define as condições pelas quais o USUÁRIO poderá acessar e utilizar as funcionalidades da plataforma digital denominada “KOMPLETO”, disponível em ambiente web no endereço www.kompletokard.com.br e/ou em aplicativo para sistemas Android e iOS. Este TERMO foi atualizado pela última vez em 25 de abril de 2025. 

  1. DA ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
    1.1. Para realizar o cadastro e utilizar as funcionalidades da PLATAFORMA DIGITAL é obrigatória a leitura, compreensão e aceite deste TERMO. Ao manifestar o aceite, o USUÁRIO declara expressamente que leu, entendeu e concorda com todas as disposições deste TERMO, bem como com os demais documentos e políticas a ele relacionados, em especial a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
    1.2. Este TERMO poderá ser alterado periodicamente, por motivos legais ou estratégicos. Nesse caso, a KOMPLETA comunicará o USUÁRIO por e-mail ou outro meio escolhido a seu exclusivo critério, para que o USUÁRIO decida se deseja continuar utilizando a PLATAFORMA DIGITAL.
    1.3. O uso da PLATAFORMA DIGITAL exige cadastro prévio, com fornecimento de dados pessoais, que serão tratados conforme a Política de Privacidade da KOMPLETA e a legislação aplicável. 
  1. DEFINIÇÕES
    2.1. Para os fins deste TERMO, considera-se:
    2.1.1. PLATAFORMA DIGITAL: tecnologia digital de propriedade da KOMPLETA, acessível via internet, que possibilita ao USUÁRIO a intermediação de acesso a serviços e produtos com condições diferenciadas, ofertados por parceiros e prestadores de serviços.
    2.1.2. USUÁRIO(S): pessoas físicas, maiores de 18 anos ou legalmente capazes, que realizem o cadastro na PLATAFORMA DIGITAL e adquiram planos oferecidos pela KOMPLETA.
    2.1.3. PARCEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇOS: pessoas físicas ou jurídicas, únicas responsáveis pelos produtos e serviços disponibilizados na PLATAFORMA DIGITAL.
    2.1.4. DADOS PESSOAIS: qualquer dado fornecido pelo USUÁRIO que permita sua identificação, tais como nome, e-mail, CPF, endereço, telefone, entre outros.
    2.1.5. KOMPLETA: empresa detentora da PLATAFORMA DIGITAL, responsável pela intermediação entre USUÁRIOS e parceiros. 
  1. DO ACESSO À PLATAFORMA DIGITAL
    3.1. A PLATAFORMA DIGITAL funcionará, em regra, 24 (vinte e quatro) horas por dia, podendo ocorrer interrupções temporárias para manutenções, atualizações ou fatores externos.
    3.2. A KOMPLETA não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de indisponibilidades temporárias.
    3.3. O acesso está restrito a pessoas com capacidade jurídica e requer cadastro com dados pessoais. Ao se cadastrar, o USUÁRIO autoriza a coleta e tratamento de dados conforme a LGPD e a Política de Privacidade. 
  1. DA CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO
    4.1. A KOMPLETA é a legítima proprietária dos direitos sobre a PLATAFORMA DIGITAL.
    4.2. O acesso à PLATAFORMA não concede ao USUÁRIO qualquer direito sobre o código, marca, layout ou funcionalidades.
    4.3. É vedada a reprodução, modificação ou uso indevido da PLATAFORMA, sob pena de sanções legais.
    4.4. O conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais e não poderá ser copiado ou utilizado sem autorização expressa.
    4.5. A KOMPLETA poderá, pontualmente, permitir exceções, mediante autorização formal, podendo revogá-las a qualquer momento.
    4.6. É proibida a inserção de conteúdo que sugira violência, nudez, discriminação ou ilegalidade.
    4.7. A KOMPLETA pode atualizar, modificar ou descontinuar a PLATAFORMA DIGITAL, com aviso prévio de 30 (trinta) dias aos USUÁRIOS. 
  1. FUNCIONALIDADES E PLANOS
    5.1. A PLATAFORMA DIGITAL possibilita o acesso a serviços e produtos, mediante a contratação de planos mensais.
    5.2. Ao aderir a um plano, o USUÁRIO terá acesso a benefícios em saúde, assistências, seguros, descontos e outros de acordo com o serviço firmado em contrato.
    5.3. Considerando que a KOMPLETA representa tão somente uma intermediadora para oferecer serviços e produtos com condições diferenciadas, após a opção de quaisquer deles na PLATAFORMA DIGITAL, pelo USUÁRIO, o tratamento relacionado aos referidos produto/serviço (tais como: atendimento, disponibilidade, valor, estoque, quantidade, entrega, troca, reclamações, ouvidoria, etc.) será efetuado diretamente e exclusivamente entre USUÁRIO e parceiros/prestadores de serviços da KOMPLETA, pois somente eles (ou seja, parceiros/prestadores de serviços) detém a responsabilidade e propriedade dos serviços, produtos e benefícios oferecidos, que serão os únicos e exclusivos responsáveis pelos seus respectivos produtos, serviços e benefícios oferecidos.
    5.4. Os planos disponíveis poderão também ser desenvolvidos para (em) parcerias com entidades, empresas e associações, além de outros eventualmente lançados. O acesso à PLATAFORMA DIGITAL também poderá ocorrer por meio de benefícios concedidos através dessas parcerias, sem que haja, necessariamente, adesão direta do USUÁRIO a um plano individual pago. Detalhes dos planos e condições de acesso estão disponíveis em www.kompletokard.com.br/planos. 
  1. MONETIZAÇÃO E PUBLICIDADE
    6.1. A KOMPLETA poderá comercializar espaços publicitários na PLATAFORMA.
    6.2. A exibição de anúncios não representa endosso da KOMPLETA.
    6.3. As publicidades serão devidamente sinalizadas. 
  1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
    7.1. O USUÁRIO se compromete a: 
  • Fornecer informações verdadeiras; 
  • Manter a confidencialidade de seu acesso; 
  • Não violar a segurança da PLATAFORMA; 
  • Respeitar os direitos autorais da KOMPLETA; 
  • Utilizar a PLATAFORMA conforme este TERMO. 
  1. ATUALIZAÇÕES E MELHORIAS
    8.1. A PLATAFORMA poderá ser atualizada a critério da KOMPLETA.
    8.2. Sugestões do USUÁRIO poderão ser acolhidas, sem que haja cessão de direitos.
    8.3. O USUÁRIO terá acesso automático às melhorias implementadas.
    8.4. Atualizações poderão incluir novos recursos, ferramentas ou correções. 
  1. RESTRIÇÕES DE USO
    9.1. É proibido: (i) realizar engenharia reversa; (ii) ceder ou comercializar o acesso; (iii) modificar ou ocultar avisos de direitos; (iv) fornecer acesso a terceiros. 
  1. GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
    10.1. A PLATAFORMA é fornecida “como está”. A KOMPLETA não garante ausência de erros ou interrupções.
    10.2. A KOMPLETA não será responsável por: (i) Interações diretas entre USUÁRIO e parceiros; (ii) Ataques cibernéticos ou falhas de terceiros; (iii) Erros causados pelo USUÁRIO; (iv) Falhas de integração com outros softwares; (v) Danos indiretos ou lucros cessantes; (vi) Casos fortuitos ou de força maior; (vii) Uso inadequado da plataforma; (viii) Eventos após eventual venda da plataforma. 10.3. Os parceiros são os únicos responsáveis pelos serviços/produtos ofertados. 
  1. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO
    11.1. Este TERMO vigora por prazo indeterminado.
    11.2. O cadastro permanece ativo enquanto houver adimplência no plano contratado.
    11.3. O cancelamento pode ser solicitado pelos canais oficiais. A conta será desativada e os dados, anonimizados.
    11.4. A KOMPLETA poderá encerrar a PLATAFORMA DIGITAL com aviso prévio de 30 (trinta) dias. 
  1. FORO
    12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste TERMO, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.